PT apresenta emenda para acabar com “gatilhos” da PEC Emergencial
O PT apresentou um destaque para excluir da PEC Emergencial os dispositivos de contenção de gastos públicos, os chamados “gatilhos”...
O PT apresentou um destaque para excluir da PEC Emergencial os dispositivos de contenção de gastos públicos, os chamados “gatilhos”.
Para evitar o endividamento de estados e municípios, a PEC prevê a adoção, automaticamente, de medidas para contenção de gastos. Os chamados “gatilhos” são acionados quando as despesas da União ou dos estados corresponderem a 95% das receitas correntes. Quando o poder público chegar a esse patamar, ele estará proibido de conceder reajustes para servidores públicos, criar novos cargos, realizar concursos públicos ou criar despesas obrigatórias.
Esse destaque está em análise, neste momento, pelo plenário da Câmara.
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