O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, abriu a sessão de hoje com uma defesa da operação.

Ao lembrar que ela completa neste mês 7 anos, disse que “todos os feitos foram julgados com dedicação, cuidadoso estudo dos autos, acurado exame da provas licitamente obtidas, apreciação dos fatos imputados e dos direitos reivindicados pelas partes”.

A declaração ocorre na semana em que a operação sofreu seu mais duro golpe — anulação das condenações de Lula e retomada do julgamento da suspeição de Sergio Moro. Gebran Neto destacou que as partes receberam tratamento igual no tribunal.

“Ouvimos em gabinete, e em reuniões virtuais, todos os advogados, nas milhares vezes que nos procuraram, bem como atendemos os Procuradores da República quando igualmente vieram aos gabinetes despachar. E sempre houve mútuo, elevado e republicano respeito, cortesia e decoro”, afirmou.

“Temos a convicção que empregamos o máximo das nossas capacidades, que aplicamos o melhor direito e atuamos com o mais espírito de justiça. As muitas decisões examinadas e mantidas pelo STJ reforçam essa convicção”, disse, noutro trecho do discurso.

Em relação à reforma das decisões proferidas no TRF-4 (que incluem, por exemplo, as condenações de Lula), disse que “nenhuma tem o apanágio de sombrear a qualidade e a retidão daquilo que foi desenvolvido nesta Corte. Muito menos trazer conotações ou ofensas pessoais, mas tão somente a indicar a interpretação diversa sobre o direito pleiteado.”

Leia a íntegra do discurso:

“Senhor Presidente, Desembargador Leandro Paulsen

Neste mês registra-se o 7º ano da operação Lava Jato, que a partir de encontro fortuito de provas, desvelou o maior escândalo de corrupção da história desse país.

Para relembrar sua dimensão, estão sendo recuperados aos cofres públicos R$ 12,7 bilhões de reais, embora estime-se que os prejuízos da Petrobras estejam estimados em valores superiores a R$ 30 bilhões.

Julgamos mais de 1300 recursos relacionados à operação Lava Jato. Alguns deles com evidência na mídia, inclusive perante os Tribunais Superiores. Evidentemente já me manifestei judicialmente sobre essas questões, e me abstenho de comentar as demais decisões judiciais. Nós temos o dever e a responsabilidade de cumpri-las.

Todavia, nesta data, vejo-me na obrigação de reafirmar que todos nós – na composição atual desta Turma e na anterior, na 4ª Seção desta Corte, bem como Corte Especial – levamos nosso compromisso em cumprir a Constituição e as leis da República com o maior empenho e seriedade. Atuamos com absoluta independência, imparcialidade, isenção de ânimo e respeito às partes, nos mais lídimos termos do Código de Bangalore.

Ouvimos em gabinete, e em reuniões virtuais, todos os advogados, nas milhares vezes que nos procuraram, bem como atendemos os Procuradores da República quando igualmente vieram aos gabinetes despachar. E sempre houve mútuo, elevado e republicano respeito, cortesia e decoro.

Todos os feitos foram julgados com dedicação, cuidadoso estudo dos autos, acurado exame da provas licitamente obtidas, apreciação dos fatos imputados e dos direitos reivindicados pelas partes. Foram muitas horas de trabalho sério, sacrifício e renúncias pessoal e familiares, em diligente esforço desenvolvido pelos desembargadores e suas respectivas assessorias.

Temos a convicção que empregamos o máximo das nossas capacidades, que aplicamos o melhor direito e atuamos com o mais espírito de justiça. As muitas decisões examinadas e mantidas pelo STJ reforçam essa convicção.

Por vezes decisões podem ser reformadas, porém, nenhuma revisão de decisões tem o apanágio de sombrear a qualidade e a retidão daquilo que foi desenvolvido nesta Corte. Muito menos trazer conotações ou ofensas pessoais, mas tão somente a indicar a interpretação diversa sobre o direito pleiteado.

Nesses sete anos, penso que não temos nada a comemorar, somente destacar o sentimento de termos dignamente cumprido a Constituição Federal, obedecido às leis do país e honrado, por isso mesmo, a confiança depositada pela sociedade brasileira.

Tenho convicção que no nosso proceder, atendemos aos seis valores do Código de Bangalore: a) independência; b) imparcialidade; c) integridade; d) idoneidade; e) igualdade; f) competência e diligência. E podemos nos orgulhar disso.

Na qualidade de relator desses processos, Senhor Presidente, quero a agradecer a Vossas Excelências, aos demais desembargadores deste Tribunal, aos membros do Ministério Público, advogados e, de modo especial, aos serventuários da justiça, que me auxiliaram a aplicar o melhor direito.”

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