Governo Bolsonaro tenta resistir às pressões crescentes pela volta do imposto sindical

O governo de Jair Bolsonaro está sendo pressionado a retomar a obrigatoriedade do imposto sindical no Brasil, que acabou com a aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso durante o governo de Michel Temer, em 2017.

A pressão das centrais sindicais aumentou em meio à pandemia da Covid-19. Os sindicalistas alegam que os cofres secaram e, com a contribuição tendo se tornado optativa, não há recursos suficientes para as mobilizações, “inviabilizando a atuação sindical” no país.

Em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, foi instituído o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), com participação de representantes do Judiciário, da equipe econômica e também de sindicatos. O objetivo era — e ainda é — “modernizar” as relações trabalhistas e dar segurança jurídica à reforma.

Algumas propostas já chegaram ao governo e estão sendo, após avaliações técnicas e políticas, enviadas ao Congresso. O subgrupo formado por centrais sindicais, liderado pela CUT, Força Sindical, CGT e CTB, tem dobrado a aposta de que o governo vai garantir o retorno de algum tipo de contribuição obrigatória, ainda que com a anuência dos sindicalizados em convenção coletiva — por estratégia, evitam falar em “imposto sindical”.

Rogério Marinho, que foi o relator da reforma trabalhista na Câmara e hoje é ministro do Desenvolvimento Regional, é um dos que, nos bastidores, tem dito que “o governo não fará uma loucura dessa”. Marinho tem o apoio de Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho do Ministério da Economia, e de Bruno Bianco, que sucedeu o hoje ministro na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Um integrante do grupo de trabalho em questão, pedindo reserva, disse a este site:

“Não acredito que o governo vá dar esse tiro no pé. Seria ‘entregar o ouro’ de novo para algo que já vimos que não deu certo. Seria um retrocesso enorme.”

Na equipe econômica, embora se admita que a pressão pela volta do imposto sindical está aumentando, a avaliação é a de que o governo Bolsonaro resistirá.

“Vão bater em uma porta que não vai abrir. Por que a reforma da Previdência passou neste país [em 2019, já no governo de Jair Bolsonaro]? Eu respondo: porque não tinha ‘pão com mortadela’ na rua. Se o imposto sindical voltar, as reformas estruturantes que ainda precisam ser votadas e aprovadas neste país não passarão. Não está proibido contribuir com sindicato, mas agora só contribui quem quer. O que existia antes era uma aberração. A verdade é que os sindicatos recebiam de recursos muito mais que a necessidade deles. Os escândalos de corrupção em sindicatos ajudam a comprovar isso. Os donos dos sindicatos tinham uma base irreal. Quando perderam a verba, passaram a argumentar que perderam também a capacidade de se mobilizar e querem desesperadamente resgatar a receita anterior.“

O Antagonista ponderou com os envolvidos na discussão que qualquer proposta para regulamentar a legislação trabalhista precisa da concordância ou não do Congresso, onde o Centrão, incontestavelmente, está reinando. O site apurou que lideranças do PT, ligadas à CUT, e, principalmente, o deputado Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade e manda-chuva da Força Sindical, trabalham nos bastidores para convencer a maioria dos parlamentares a reinstituir o imposto sindical obrigatório. O integrante da equipe econômica ouvido pela reportagem não acredita que a investida dará certo.

“Posso assegurar que, hoje, a maioria dos líderes do Centrão também não quer a volta do imposto sindical. Esses deputados passaram mais de 30 anos tendo seus nomes expostos em outdoors em seus estados, como se fossem inimigos da nação, a cada votação no Congresso que não agradava os pelegos. Passaram mais de 30 anos sendo achincalhados por esses sindicalistas em aeroportos do país. Eles não vão querer isso de volta.“

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