Justiça rejeita ação do PSOL contra indicação de Bia Kicis para o comando da CCJ
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília, negou um pedido da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) para impedir que Bia Kicis (PSL-DF) assuma a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara...
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília, negou um pedido da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) para impedir que Bia Kicis (PSL-DF) assuma a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Na ação, Melchionna diz que a indicação “viola frontalmente a moralidade administrativa e tem o potencial de causar danos irreparáveis ao patrimônio público, aos direitos humanos e à democracia”.
Catta Preta afirmou que o Judiciário não pode interferir em questões internas do Legislativo. Ele ainda criticou a iniciativa da deputada do PSOL.
“O que a autora pretende, na verdade é, por ordem judicial, manipular o Parlamento do Brasil. Não há fundamento legal para esse tipo de pretensão. Pelo contrário. Repugna o sentimento republicano e democrático uma tentativa de tolher a atuação do Parlamento”, escreveu.
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