PEC Emergencial autoriza carimbar receitas para uso exclusivo de militares
Em novo aceno aos militares, o Congresso incluiu na PEC que recria o auxílio emergencial um dispositivo que abre caminho para carimbar receitas e destiná-las a ações de “interesse à defesa nacional” e “destinadas à atuação das Forças Armadas”...
Em novo aceno aos militares, o Congresso incluiu na PEC que recria o auxílio emergencial um dispositivo que abre caminho para carimbar receitas e destiná-las a ações de “interesse à defesa nacional” e “destinadas à atuação das Forças Armadas”, informa o Estadão.
A medida vai na direção contrária do que prega a equipe de Paulo Guedes, que defende a necessidade de maior flexibilidade no Orçamento.
A alteração foi introduzida na última das quatro versões oficiais do parecer do relator, Marcio Bittar (MDB-AC), poucas horas antes da votação no plenário do Senado.
Escreve o jornal paulistano:
“A manobra chamou a atenção de técnicos e de economistas fora do governo, pois o objetivo central da equipe de Guedes é justamente o oposto: tirar o máximo possível de carimbos das receitas para combater represamento de recursos em certas áreas. Se as receitas vinculadas não são usadas, elas não podem financiar outro tipo de gasto, mesmo que haja necessidade”.
Outros grupos de interesse dentro do governo, como a PF, também conseguiram blindar suas receitas. O texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara —a votação está prevista para a próxima quarta, dia 10.
