STJ absolve desembargadora que divulgou fake news contra Marielle

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça absolveu a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, que, 2018, publicou nas redes que Marielle Franco “estava engajada com bandidos” e que seu engajamento político foi “determinante” para sua morte.

Ela foi acusada de calúnia pela própria família da vereadora. Os ministros, no entanto, entenderam que ela se retratou após a postagem e, por isso, não deveria ser punida.

“Respeito profundamente o sentimento de frustração dessa família. Melhor teria sido, ao que parece, se a ré tivesse sido mais diligente e preocupada com a dor da família, se tivesse se retratado antes, de forma mais imediata […] No entanto, a lei penal brasileira admite a retratação ao tempo e modo como foi feita desta vez. Diante da cabal retratação apresentada, em tempo, declaro extinta a punibilidade”, disse no julgamento a ministra Laurita Vaz, relatora do caso.

Ela foi acompanhada pelos ministros João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araújo, Paulo Sanseverino, Francisco Falcão e Nancy Andrighui.

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