O senador Álvaro Dias acaba de protocolar uma PEC para restabelecer a possibilidade de prisão de deputados e senadores após decisão em segunda instância — discussão que deve voltar a ser travada no STF.

O Antagonista teve acesso, com exclusividade, ao texto da proposta, com as devidas assinaturas para validação dela: vejam AQUI.

Na semana passada, o plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a PEC do fim do foro, de autoria do próprio Álvaro. A proposta — que ainda será analisada pela Câmara — acaba com o foro privilegiado para crimes comuns, mas determina que parlamentares só podem ser presos em casos de flagrante, com o aval da Casa Legislativa a qual pertencem, como é hoje, ou depois de o processo transitar em julgado.