Assistimos a uma operação de destruição total da decência

O país assiste ao que foi definido como “legalização da corrupção” pela economista Maria Cristina Pinotti, em entrevista ao Estadão. Nas palavras dela, trata-se de “descriminalizar a corrupção, desmontar as normas legais que a definem como crime. Simplesmente a corrupção deixa de ser crime. Depois desse acordo do Bolsonaro com o Centrão, abriu-se de vez a porteira. Talvez esse seja o grande marco histórico a ser identificado lá na frente. Há vários exemplos que demonstram esse fenômeno, sendo os mais recentes, além da decisão sobre as rachadinhas, a chamada PEC da Blindagem, a revisão das regras que configuram o nepotismo como crime e outras mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. No mundo inteiro, o nepotismo é um dos primeiros itens da lista de mecanismos possíveis de corrupção”.

Embora o foco da economista seja o Legislativo, ela aponta como o Judiciário vem sendo moldado pelo Executivo de forma a avalizar a legalização da corrupção. “O Executivo tem o poder de nomear pessoas para postos-chave que vão acentuar ou minimizar esse movimento contrário aos desvios. Hoje o Executivo não tem interesse em nomear pessoas determinadas a enfrentar a corrupção. Não vou citar nomes, mas basta olhar o que está havendo na Procuradoria Geral da República, na Advocacia Geral da União, nas Cortes superiores. Nossa sorte é que temos uma imprensa livre e competente e a sociedade está alerta, mas estamos no meio de uma avalanche de legalização da corrupção”, diz a economista.

O diagnóstico é corretíssimo, mas não se deve esquecer que faz parte do serviço a criminalização de quem combate a corrupção. Ela é perpetrada principalmente pelo Judiciário e soldados na advocacia. No caso da Lava Jato, a criminalização tem a sua semente nos ataques verbais violentos que a operação passou a sofrer no STF, depois que as investigações incluíram tucanos no rol dos suspeitos. Continuou com o roubo e a divulgação das mensagens do celular de Deltan Dallagnol. Aumentou de intensidade com a atuação do PGR e asseclas contra os procuradores da Lava Jato, alvo de acusações descabidas que criaram o arcabouço para a que operação fosse oficialmente desmantelada. Fechando o círculo, a criminalização de quem combate a corrupção segue no STF, que deu aval para que as mensagens roubadas de Dallagnol, em escandalosa quebra de sigilo de correspondência ilegal, possam ser usadas como provas em favor de um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro — o que poderá, sim, abrir caminho na jurisprudência de ocasião para que outros réus tenham sentenças anuladas. O uso das mensagens roubadas, enfatize-se, está baseado em livres interpretações de material não periciado.

O espetáculo é encenado por canastrões que se sentem livres para atuar diante de uma plateia que permanece inerte. Voz sem muitos ouvidos, a imprensa livre e competente, citada por Maria Cristina Pinotti, também corre o risco de ser criminalizada na sua missão de fiscalizar o poder. Um aperitivo foi dado pela censura à Crusoé e a este site, em 2019, no âmbito do inquérito do fim do mundo que é mantido convenientemente aberto para apurar ameaças ao STF. Apenas para lembrar, a reportagem censurada era sobre um email entranhado no processo da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, no qual o ministro Dias Toffoli era chamado de “amigo do amigo de meu pai”. É de se perguntar se outro ato de censura contra um veículo de imprensa sério teria hoje a mesma repercussão negativa.

O que está ocorrendo é muito mais do que uma “operação abafa”, para empregar a expressão do ministro Luís Roberto Barroso. A legalização da corrupção, apontada por Maria Cristina Pinotti, e a criminalização de quem a combate representam uma operação de destruição total da decência.

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