Relatora diz que vai retirar trecho que afeta Ficha Limpa da PEC da Imunidade
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) disse hoje que vai retirar do texto da PEC da Imunidade trecho que dificulta a inelegibilidade de políticos condenados na Justiça...
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) disse hoje que vai retirar do texto da PEC da Imunidade trecho que dificulta a inelegibilidade de políticos condenados na Justiça.
A Lei da Ficha Limpa determina que basta a condenação por um tribunal colegiado para barrar um candidato.
O texto da PEC impõe o “duplo grau de jurisdição” — na prática, a condenação por um tribunal precisaria ser confirmada numa instância superior — TSE, STJ ou STF, por exemplo.
Além de criar mais um obstáculo para a inelegibilidade, a regra ainda poderia favorecer manobras por parte do político: deixar de recorrer para continuar disputando eleições.
“Tudo o que diz respeito ao duplo grau de jurisdição ficou fora. Vai ser retirado do nosso substitutivo. Então, aquilo que toca no artigo 14, parágrafo 9º, a respeito do duplo grau de jurisdição para impor inelegibilidade, foi afastado. E, por afastamento, saíram também o duplo grau de jurisdição no Supremo [Tribunal Federal] e no STJ. Ficou somente o artigo 53”, disse Margarete Coelho após reunião com líderes.
Como mostramos ontem, pouco antes da aprovação da admissibilidade da proposta, ela adiantou que mudaria o texto, mas sem detalhar.
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