Bolsonaro veta trecho da autonomia do BC para flexibilizar atuação de diretores

Jair Bolsonaro sancionou o projeto da autonomia do Banco Central, mas comunicou o Congresso que vetou o trecho que vedava a atuação do presidente e de diretores da autoridade monetária em outra função pública ou privada, exceto a de professor.

O Planalto justificou assim:

“Em que pese a boa intenção do legislador, a medida contraria o interesse público por encerrar disposição aberta e que comporta interpretação, ante a sua indeterminação, no sentido de restringir, por completo, a participação do presidente e dos demais diretores do BC do Brasil em cargos não remunerados de marcada relevância para o alcance das missões institucionais do BC do Brasil, em colegiados, entidades, organismos e fóruns nacionais e internacionais, intimamente ligados ao exercício de suas atribuições.”

Na avaliação do Planalto, a cúpula do Banco Central ficaria, por exemplo, impedida de atuar em colegiados como o Conselho Monetário Nacional, a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, o Fórum Brasileiro de Educação Financeira e o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização.

Também seriam impedidos, ainda com base na interpretação do Planalto, de participar de fóruns e organismos multilaterais como o Banco de Compensações Internacionais (BIS) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

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