Governo federal publica decreto sobre ‘nota fiscal detalhada’ de combustíveis
O governo federal publicou um novo decreto que obriga postos de combustíveis a informar os valores de impostos embutidos nos preços da gasolina e do diesel. A nova norma entra em vigor em 30 dias...
O governo federal publicou um novo decreto que obriga postos de combustíveis a informar os valores de impostos embutidos nos preços da gasolina e do diesel. A nova norma entra em vigor em 30 dias.
Por meio de nota, a Secretaria-geral da Presidência afirmou que a nova regulação tem o objetivo de garantir “mais transparência” aos consumidores.
“Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços e fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”, diz o texto.
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