A intervenção do governo na Petrobras com a substituição de Castello Branco pelo general Joaquim Luna pode configurar “abuso do poder de controle” da União sobre a companhia, que tem seu capital aberto.

Isso aconteceu, por exemplo, quando Dilma Rousseff usou a Eletrobras para baixar à força o preço da conta de luz, obrigando a companhia a absorver um prejuízo monstruoso e prejudicando os acionistas minoritários.

No caso da Eletrobras, a CVM abriu uma investigação e condenou a União ao pagamento de multa. Mas um recurso ao Conselhinho reverteu a decisão.

No caso atual, além da intervenção do governo na Petrobras, o anúncio da troca do presidente da companhia na véspera do vencimento de opções também levanta suspeitas de uso de informação privilegiada, caso se verifique alguma operação de volume atípico apostando na queda do valor das ações.