Um ‘passa moleque’ na sociedade brasileira

Marcelo Gurjão Silveira Aith, advogado especialista em direito público e eleitoral, escreveu para o Estadão sobre a PEC do foro privilegiado aprovada ontem, em segundo turno, no plenário do Senado.

Por favor, leiam este trecho:

“O grande ‘pulo do gato’ dos senhores senadores foi deixar expresso no texto da PEC a impossibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, pois, dessa forma, iniciando-se os processos em primeira instância, as ações penais durarão muito mais tempo do que duram hoje com foro privilegiado.

Assim, restarão impunes os bandidos que ficam escondidos por detrás dos mandatos. Ou seja, um verdadeiro passa moleque na sociedade brasileira. O fim da prerrogativa de foro só irá beneficiar os próprios ocupantes dos cargos eletivos, que não poderão, repita-se, serem presos antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatório, ressalvado a quase impossível hipótese de serem flagrados cometendo crime inafiançável e a respectiva casa legiferante aquiescer com a segregação cautelar.”

Sim, eles conseguiram piorar o que já era péssimo.