Brasil encerra reclamação contra Canadá na OMC sobre aviões comerciais

O Brasil formalizou na OMC sua decisão de encerrar um contencioso com o Canadá sobre aviões comerciais. A informação foi divulgada pelo Itamaraty nesta quinta (18).

Na ação, iniciada em 2017, o Brasil questionava “os maciços subsídios concedidos pelos governos do Canadá e do Quebec ao lançamento, desenvolvimento e produção das aeronaves C-Series pela Bombardier, por considerar que os mais de US$ 3 bilhões repassados à empresa distorceram as condições de concorrência no mercado de aviação comercial e causaram sérios prejuízos à fabricante brasileira Embraer”.

Segundo a nota do MRE, “o contencioso na OMC mostrou-se ineficaz para remediar os efeitos da concessão de subsídios em tão larga escala para o setor de aviação comercial. Esse setor é hoje fundamentalmente distinto daquele existente quando o contencioso foi iniciado. A retirada da Bombardier do mercado de aviação comercial, em particular a venda do programa C-Series para a empresa europeia Airbus, que transferiu parte de sua produção final para os Estados Unidos, minimizou as possibilidades de obter solução a partir de contencioso contra o Canadá”.

A nota acrescenta: “A experiência bem-sucedida do Entendimento Setorial sobre Aviação Civil (ASU), no âmbito da OCDE, relativo a financiamento à exportação, representa exemplo de como os governos podem negociar regras para que a concorrência nesse setor se dê com base nas qualidades das aeronaves, não nos subsídios recebidos pelos fabricantes”.

A nota conclui: “A negociação de disciplinas mais efetivas é a melhor forma de restabelecer a igualdade de condições no mercado de aviação comercial, setor que gera US$ 500 bilhões anuais e 1 milhão de empregos no mundo”.

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