Aprovado o fim do foro para crimes comuns
O plenário do Senado acaba de aprovar a PEC do foro privilegiado: 70 votos favoráveis e nenhum contrário...
O plenário do Senado acaba de aprovar a PEC do foro privilegiado: 70 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta do fim do foro vale para crimes comuns. Não são alcançados pela proposta os presidentes dos três Poderes e vice-presidente, que continuam sendo julgados pelo STF.
Porém, com os acordos para garantir a votação da PEC, o texto final — que ainda precisará ser analisado pela Câmara — prevê que deputados e senadores só podem ser presos se o processo transitar em julgado ou se houver flagrante de crimes inafiançáveis (e, ainda assim, nesses casos, com validação da Casa Legislativa correspondente, Câmara ou Senado, como diz atualmente a Constituição).
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