FORO PRIVILEGIADO NA PAUTA DO STF
O STF confirma que está na pauta da sessão de hoje a discussão do foro privilegiado...
O STF confirma que está na pauta da sessão de hoje a discussão do foro privilegiado, mas é o sétimo item.
Luís Roberto Barroso, relator da Ação Penal 937, defende que detentores do benefício devem responder a processos criminais no Supremo somente se os fatos ocorrerem durante o mandato. De resto, a competência para julgamento seria da primeira instância.
O caso concreto que será analisado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (veja abaixo).
A sessão plenária começa às 14h.
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