O Ministério Público Federal pediu ao STJ para rejeitar um recurso de Jair Bolsonaro contra sua condenação, em 2017, por danos morais contra a comunidade LGBT.

Ele foi punido com multa de R$ 150 mil por dizer, num programa da Band, que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay, porque seus filhos tiveram uma “boa educação“, com um pai presente e que, portanto, não corria “esse risco“.

No parecer, o subprocurador Antônio Bigonha apontou “comprovada humilhação e sentimento de menos valia provocados pelas declarações do então deputado”.

Fora isso, apontou razões processuais para rejeitar o recurso. Disse que, ao contrário pelo alegado pela defesa, associações LGBT tinham legitimidade para processar Bolsonaro.

Os advogados de Bolsonaro também questionaram a existência de danos morais coletivos. Bigonha disse que a questão só pode ser aferida nas duas primeiras instâncias.

Quanto à alegação de imunidade parlamentar e liberdade de expressão, o subprocurador disse que só o Supremo poderia analisar essa questão.