4 x 1 – Rosa Weber vota contra direito ao esquecimento

A ministra Rosa Weber votou hoje contra o reconhecimento, no Brasil, do “direito ao esquecimento”, invocado por pessoas que buscam proibir veículos de comunicação de publicar fatos do passado considerados embaraçosos sobre elas.

“No estado de direito, a liberdade de expressão é a regra. Mostra-se incompatível com o estado de direito a imposição de restrições às liberdades de manifestação do pensamento, expressão informação e imprensa que traduzam censura prévia”, disse.

“Além de inconstitucional, a exacerbação do direito ao esquecimento é exemplo do tipo de mentalidade, que revestida de verniz jurídico, direta ou indiretamente contribui para, no longo prazo, manter um país culturalmente pobre, a sociedade moralmente imatura e a nação economicamente subdesenvolvida.”

Antes dela, votaram contra o direito ao esquecimento os ministros Dias Toffoli, Kassio Marques e Alexandre de Moraes. A favor, até o momento, votou apenas Edson Fachin.

Desde a semana passada, os ministros analisam um recurso dos irmãos de Aída Cury, que pedem indenização da TV Globo por recontar, em 2004, a história do assassinato dela, em 1958.

Após o voto de Rosa Weber, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão de amanhã.

Leia aqui artigo de Mario Sabino sobre o tema.

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