Divulgar mensagens roubadas afronta direito à intimidade, diz Fachin
No voto sobre o acesso de Lula às mensagens roubadas da Lava Jato, Edson Fachin disse que a exposição do material atinge diretamente o direito à intimidade dos procuradores...
No voto sobre o acesso de Lula às mensagens roubadas da Lava Jato, Edson Fachin disse que a exposição do material atinge diretamente o direito à intimidade dos procuradores.
“Há exposição nítida, que pode expor uma violação de direitos de personalidade e mesmo afronta ao direito à intimidade. A decisão que dá publicidade à decisão atinge-os diretamente”, disse.
No voto, ele também considerou, ao contrário de Ricardo Lewandowski, que os procuradores de Curitiba têm legitimidade para recorrer e pedir a revogação da liminar que liberou o material à defesa de Lula.
“Peço vênia para dissentir, especialmente porque se estamos a falar de garantias do devido processo legal e da ampla defesa, parece que devemos estender o garantismo a todos. Parece-me que têm legitimidade e interesse os agravantes.”
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)