Autonomia do BC: confira as principais mudanças
A Câmara começa a analisar hoje (9) o projeto de autonomia do Banco Central. A proposta, que passou pelo Senado em novembro do ano passado, determina mandatos para diretores, regras para nomeação e demissão...
A Câmara começa a analisar hoje (9) o projeto de autonomia do Banco Central. A proposta, que passou pelo Senado em novembro do ano passado, determina mandatos para diretores, regras para nomeação e demissão e transforma o órgão em autarquia de natureza especial, ou seja, não subordinada a ministério.
Atualmente, o BC é vinculado ao Ministério da Economia e os diretores podem ser livremente demitidos por ato do presidente da República. Pela proposta, a exoneração vai depender da anuência do Senado.
Confira abaixo as principais mudanças do projeto
Mandatos:
Os diretores do BC terão mandato de quatro anos. Os mandatos não serão coincidentes com o do presidente da República. O presidente do BC, por exemplo, iniciará seu mandato a partir de 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República.
Nomeação e exoneração:
A nomeação dos diretores ocorre por indicação o presidente da República. O nome precisa ser homologado pelo Senado. Entretanto, o presidente somente poderá exonerar o presidente do BC com autorização da Casa.
Função do BC:
A matéria ratifica a função do BC de assegurar a estabilidade de preços. Entretanto, a partir do texto, o BC também terá como objetivos secundários “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro”.
Metas:
O BC terá que perseguir metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Inclusive as metas de inflação.
