MDR contraria lei e evita publicar agenda de secretários MDR contraria lei e evita publicar agenda de secretários
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MDR contraria lei e evita publicar agenda de secretários

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1 minuto de leitura 08.02.2021 17:04 comentários
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MDR contraria lei e evita publicar agenda de secretários

O Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho, não está detalhando mais a agenda dos secretários da pasta. Há dias, "despachos internos" tem sido replicado como único compromisso dos servidores...

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MDR contraria lei e evita publicar agenda de secretários
Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

O Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho, não está detalhando mais a agenda dos secretários da pasta. Há dias, “despachos internos” tem sido replicado como único compromisso dos servidores.

A não publicação dos compromissos contraria o artigo 11 da Lei nº 12.813/13, que diz que os agentes públicos “deverão, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores (internet), sua agenda de compromissos públicos”.

A mudança ocorre depois que O Antagonista publicou que um dos secretários da pasta, Tiago Pontes Queiroz, tinha uma reunião com a chefe de gabinete de um deputado para tratar de possíveis acordos feitos com o Republicanos.

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