MP-RJ recorre de decisão de Gilmar sobre foro de Flávio Bolsonaro MP-RJ recorre de decisão de Gilmar sobre foro de Flávio Bolsonaro
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MP-RJ recorre de decisão de Gilmar sobre foro de Flávio Bolsonaro

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1 minuto de leitura 02.02.2021 10:27 comentários
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MP-RJ recorre de decisão de Gilmar sobre foro de Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio recorreu da liminar de Gilmar Mendes que suspendeu, na semana passada, o julgamento sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro por parte do órgão especial do Tribunal de Justiça...

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MP-RJ recorre de decisão de Gilmar sobre foro de Flávio Bolsonaro
Foto: Reprodução/TV Band

O Ministério Público do Rio recorreu da liminar de Gilmar Mendes que suspendeu, na semana passada, o julgamento sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro por parte do órgão especial do Tribunal de Justiça.

O colegiado julgaria a decisão da 3ª Câmara Criminal que tirou a investigação do caso da rachadinha da 1ª instância da Justiça do Rio.

Em seu recurso, o MP alega que “o reconhecimento ou não da competência para julgar a ação penal contra o terceiro interessado nesta reclamação não frustra a jurisdição do STF acerca da matéria jurídica em discussão, razão pela qual qualquer decisão tomada pelo Colegiado Estadual não causará qualquer perecimento da tutela jurisdicional pretendida pelo terceiro interessado“.

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