Defesa de procuradores pede revogação do compartilhamento de mensagens hackeadas: “Prova ilícita e imprestável”

A defesa dos integrantes da força-tarefa do MPF no Paraná protocolou no Supremo petição em que pede a revogação do compartilhamento das mensagens hackeadas da Operação Spoofing e que o material seja declarado como “prova ilícita e imprestável”.

“Como amplamente demonstrado na petição em referência, tal material que se encontrava em posse dos réus da Operação Spoofing constitui prova ilícita, não tendo havido nenhuma perícia ou preservação da cadeia de custódia antes da apreensão juntos aos hackers”, escrevem os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti.

Segundo a defesa, “tal material pode ter sido objeto de múltiplas adulterações, é imprestável e constitui um nada jurídico, de modo que nenhuma perícia após a sua apreensão terá o condão de transformar a sua natureza como que por um passe de mágica”.

Os advogados reclamam que a defesa de Lula não deveria ter acesso a provas de um inquérito do qual o ex-presidiário não é parte, que as mensagens têm sido utilizadas para “somente provocar eco na opinião pública a seu favor” e “expõe a intimidade das pessoas”, inclusive amigos e até filhos”.

“O compartilhamento do material apreendido com o Reclamante como se fossem mensagens atestadas como verdadeiras, o que jamais ocorreu, amplia a lesão à intimidade das vítimas e seus familiares, colocando em risco a sua vida, integridade e segurança. Note-se que os réus apresentaram, em processo agora público, imagens que retratam não apenas pessoas públicas, mas seus amigos e até filhos, fazendo letra morta da proibição estabelecida no Estatuto da Criança e Adolescente, que confere especial proteção à imagem de crianças e adolescentes.”

Por fim, a defesa da força-tarefa lembra que até agora Ricardo Lewandowski não apreciou pedido de reconsideração sobre o compartilhamento do material e ameaçam entrar com mandado de segurança.

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