O Globo:

“Decisões sem alarde, tomadas por meio de portarias e decretos do governo Temer, vêm modificando as regras de controle de armas no Brasil. Entre as alterações, está o aumento da validade da posse de arma de fogo para civis. (…) Em um decreto, ampliou de três para cinco anos o registro de arma de fogo, que dá direito à posse. Ou seja, manter o armamento em casa ou no trabalho, caso seja o dono ou o responsável legal pelo estabelecimento comercial ou empresa.

O mesmo decreto tirou do rol de documentos necessários para todas as renovações do registro o atestado de capacidade técnica. Antes exigido a cada três anos, o documento que prova habilidade para manusear a arma terá que ser apresentado, agora, de dez em dez anos — ou a cada duas revalidações. Continuam obrigatórios o teste psicológico e a certidão de antecedentes criminais em todas as renovações, no novo prazo de cinco anos.

Militares da reserva e profissionais aposentados com direito a porte de arma também foram beneficiados com a ampliação do prazo de validade do atestado psicológico, de três para cinco anos, que tem de ser apresentado.”

A reportagem destaca que outras novas regras estão sendo estudadas pelo ministérios da Justiça e da Defesa.