Liminar a favor do Rio eleva expectativa por lei que beneficia estados
Jair Bolsonaro tem até o dia 13 de janeiro de 2021 para sancionar o projeto de lei complementar que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais nas contas públicas...
Jair Bolsonaro tem até o dia 13 de janeiro de 2021 para sancionar o projeto de lei complementar que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais nas contas públicas.
Aprovado pelo Senado em 15 de dezembro, o texto beneficia entes da Federação que, juntos, têm uma dívida de R$ 630 bilhões. A liminar de Luiz Fux que manteve o Rio em recuperação fiscal aumentou a expectativa pela lei.
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