Liminar proíbe CUT de fazer ato na Paulista
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar proibindo a CUT de realizar seu ato de 1º de Maio na avenida Paulista...
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar proibindo a CUT de realizar seu ato de 1º de Maio na avenida Paulista. A multa, em caso de desobediência, é de R$ 10 milhões.
A liminar foi pedida pela prefeitura paulistana.
Na liminar, o juiz afirmou:
A CUT “tradicionalmente promove (o evento) no Anhangabaú”, mas “resolveu apoderar-se de espaço reservado ao lazer do paulistano”.
E ainda:
“Não se está a cercear o direito constitucional de reunião pacífica, mas de zelar pelo cumprimento das normas municipais quando se trata de realização de eventos comemorativos de grande magnitude (…) Não se verificam condições legais para que o evento seja realizado pela CUT na avenida Paulista.”
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