“Vacinas serão naturalmente demandadas pela população”, diz AGU
No julgamento que discute a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, o advogado-geral da União, José Levi, disse que estados e municípios não devem ser autorizados a impor a imunização, como pede o PDT...
No julgamento que discute a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, o advogado-geral da União, José Levi, disse que estados e municípios não devem ser autorizados a impor a imunização, como pede o PDT.
“Vacinas que se revelem eficazes e seguras serão naturalmente demandadas pela população. A União já assumiu o compromisso público de proporcionar gratuitamente a toda a população brasileira todos e quaisquer imunizantes que sejam comprovadamente eficazes e seguros”, disse.
Ele afirmou que a possibilidade de o governo federal obrigar a vacinação, prevista em lei, é “muito excepcional”.
“A implementação não pode ser automática, nem sequer necessariamente irrestrita, mas sim é vinculada a uma compreensão técnica aplicada caso a caso, pela única autoridade sanitária competente, o Ministério da Saúde.”
Antes, José Levi reiterou que o governo não deixará de comprar e distribuir a Coronavac se ela for aprovada pela Anvisa.
“Não há e nem sequer poderia fazer exclusão apriorística de nenhuma vacina que venha a se mostrar eficaz e segura”, disse no julgamento.
“Sim, a União mantém desde sempre tratativas para outras mais de 46 milhões de doses junto ao Instituto Butantan, principal parceiro do Ministério da Saúde há anos. Essas iniciativas não acontecerão nem sequer deixarão de acontecer por voluntarismo, mas sim acontecerão ou não a partir de critérios rigorosamente seguros.”
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