As MPs que a Odebrecht comprou da ORCRIM (3)
Segundo os delatores da Odebrecht, a empreiteira pagou por 16 medidas provisórias e três projetos de lei. A Época resumiu quais...
Segundo os delatores da Odebrecht, a empreiteira pagou por 16 medidas provisórias e três projetos de lei. A Época resumiu quais:
MP 449/2008
Estendeu prazo de pagamento de impostos atrasados e concedeu descontos em multas e juros.
Personagens: delatores afirmam que Romero Jucá foi o defensor da MP, que interessava à Odebrecht.
Desfecho: virou lei em 2009.
MPs 252 e 255/2005
Conhecida como a “MP do Bem”, criava incentivos fiscais.
Personagens: delatores acusam Geddel Vieira Lima e Romero Jucá de atuarem em favor dos interesses da Odebrecht, mediante pagamentos.
Desfecho: a MP 252 caducou, mas a matéria foi incluída na MP 255 e virou lei em 2005.
MP 472/2009
Criava o regime especial para a indústria de petróleo.
Personagens: Romero Jucá era o porta-voz da Odebrecht na matéria, dizem os delatores.
Desfecho: virou lei em 2010.
Projeto de lei 2.279/2007
Impedia a aplicação de leis estrangeiras que prejudicassem o comércio.
Personagens: o então relator da matéria na CCJ, Flávio Dino, atuou em favor da Odebrecht na sua tramitação, pois o texto daria segurança jurídica aos investimentos da empreiteira em Cuba.
Desfecho: foi arquivado.
Projeto de lei 3.555/2004
Lei Geral dos Seguros
Personagens: delatores apontam pagamento de R$ 100 mil ao então deputado Moreira Mendes, em troca de ajuda na tramitação.
Desfecho: ainda está em tramitação no Congresso.
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