Juiz de Alagoas absolve Arthur Lira por rachadinha

O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da primeira instância da Justiça de Alagoas, absolveu Arthur Lira da acusação de chefiar esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do estado, entre 2003 e 2006.

A sentença, obtida por O Antagonista, foi proferida ontem, no mesmo dia em que o Estadão revelou o conteúdo da denúncia contida no processo que tramita em segredo de Justiça.

Lira foi denunciado pelo crime de peculato pela Procuradoria-Geral da República, por supostamente ter desviado ao menos R$ 1,3 milhão.

Segundo a PGR, pessoas ligadas ao deputado que atuavam como “entrepostos financeiros” descontavam na boca do caixa ou depositavam em suas contas cheques destinados ao pagamento de servidores comissionados. Depois, os valores eram repassados a Lira.

A denúncia ainda diz que Lira contraía empréstimos em bancos que depois eram quitados pela Assembleia de Alagoas.

O juiz anulou todas as provas do caso, por entender que elas foram coletadas por instância incompetente, no caso, a Justiça Federal, que supervisionou a investigação no início.

“Não verifico nenhuma relação entre os apontados desvios de verba, que são de caráter estritamente estadual, porque é essa a natureza dos recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, com qualquer afetação de bens jurídicos da União, que merecessem a tutela da Justiça Federal”, afirmou o juiz na sentença, ao acolher questionamento da defesa.

O caso chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal entre 2014 e 2018, mas foi remetido para a primeira instância da Justiça estadual depois que a Corte decidiu restringir o foro privilegiado a casos ocorridos durante o mandato de deputado federal e ligados ao cargo.

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