TCU permite que governo gaste resto do Orçamento de 2020 em 2021
O plenário do TCU aprovou há pouco uma permissão para que o governo execute gastos do Orçamento de 2020 até o fim de 2021...
O plenário do TCU aprovou há pouco uma permissão para que o governo execute gastos do Orçamento de 2020 até o fim de 2021.
Trata-se de uma flexibilização temporária, por causa da pandemia da Covid-19. A permissão foi solicitada pelo próprio governo, por meio da Advocacia-Geral da União.
Uma das maiores preocupações do Planalto era permitir que o governo conseguisse gastar recursos liberados para obras neste fim de ano.
Como mostramos, o Planalto negociou com caciques do Congresso a liberação de R$ 6 bilhões. Os recursos foram encaminhados para os ministérios do Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura, para injetar os recursos em obras indicadas por deputados e senadores.
A decisão do TCU permite, ainda, que créditos extraordinários abertos para o combate à pandemia sejam empenhados este ano e executados em 2021, sem a necessidade de se prorrogar o Orçamento de Guerra.
Os gastos com as obras e demais execuções do Orçamento regular de 2020 serão submetidos ao teto de gastos de 2021. Já os gastos relacionados à pandemia, incluídos no Orçamento de Guerra, seguirão fora do teto de gastos.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)