Em carta endereçada a deputados do Parlamento Europeu, Hamilton Mourão afirmou que o governo brasileiro “não tem a intenção de restringir ou controlar as organizações da sociedade civil que estão trabalhando legalmente na Amazônia ou em qualquer outro lugar de nosso país”.

Como mostramos mais cedo, um grupo de 68 parlamentares europeus, numa carta ao vice-presidente, disseram ser “muito preocupantes” as notícias sobre as regras mais duras que o Conselho da Amazônia planeja impor na atuação das organizações.

Em resposta, Mourão afirmou tratar-se de uma “preocupação infundada”, gerada pela repercussão da mídia nacional e internacional sobre uma sugestão apresentada ao conselho para “análise e retificação”.

“Nosso objetivo é alcançar maior eficácia e transparência no diálogo entre o governo e as partes interessadas locais, e não há intenção de limitar ou restringir a liberdade da sociedade civil e atores privados que estão legalmente trabalhando na Amazônia”, afirmou na carta de resposta.

O vice-presidente disse que a insegurança, a informalidade e a falta de informação dificultam o trabalho das ONGs, empresas e órgãos do governo na região. E que o conselho estuda um marco institucional para alcançar “maior eficácia e transparência” no diálogo com as partes interessadas.

“Acreditamos que as organizações da sociedade civil são essenciais parceiros em nosso objetivo de criar um futuro mais sustentável e inclusivo para a Amazônia”, afirmou. Acrescentou que o conselho quer um diálogo construtivo com o Parlamento Europeu e quer esclarecer “eventuais mal-entendidos ou preocupações infundadas”.

Leia aqui a íntegra da carta, em inglês.