Edson Fachin vota para tornar injúria racial crime imprescritível

O ministro Edson Fachin votou hoje a favor de tornar imprescritível o crime de injúria racial, como é o crime de racismo.

São tipos penais diferentes. A injúria racial consiste em ofender alguém com elementos de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

O crime de racismo é configurado por atos de discriminação, como barrar a entrada de alguém em algum lugar, negar emprego ou impedir o convívio social e familiar, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O STF começou a julgar hoje o caso de uma idosa condenada em 2013, por injúria racial, a um ano de reclusão. Como até agora o processo não transitou em julgado, pediu para a punição ser extinta pela demora na resolução final. O STJ negou o pedido e ela recorreu ao Supremo.

Relator do caso, Edson Fachin votou contra sob o argumento de que a injúria racial é uma “espécie do gênero racismo”.

“A injúria racial impõe, baseado na raça, tratamento diferenciado quanto ao igual respeito à dignidade dos indivíduos. O reconhecimento como conduta criminosa nada mais significa que a sua prática tornaria a discriminação sistemática, portanto, uma forma de realizar o racismo.”

O julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na próxima quarta-feira (2) com os votos dos demais ministros.

Leia aqui a íntegra do voto de Edson Fachin.

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