Barros tenta acordo para aprovar Orçamento sem alterações
Ricardo Barros tem procurado lideranças da Câmara para propor que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 sejam aprovadas como foram enviadas pelo Ministério da Economia...
Ricardo Barros tem procurado lideranças da Câmara para propor que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 sejam aprovadas como foram enviadas pelo Ministério da Economia.
Pela proposta do líder do governo, os ajustes poderiam ser feitos no início do ano que vem, em um projeto com alterações às leis orçamentárias.
O Antagonista apurou que a ideia de Barros sofre resistência, principalmente, de partidos da oposição, que consideram o orçamento de 2021 “ainda mais engessado” que o deste ano.
Com a indefinição na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a tendência é que a LDO e a LOA sejam levadas para votação diretamente no Plenário do Congresso.
A manobra, como mostramos, poderia ser judicializada. A Constituição define que as emendas às leis orçamentárias devem ser feitas na CMO, e o Congresso terá de achar alguma forma para permitir que os textos sejam modificados.
Se o Congresso não aprovar a LDO este ano, o governo entra em “shutdown”. Na prática, o Executivo não poderia gastar um real sequer a partir de 1º de janeiro. Essa situação nunca aconteceu no Brasil.
Em outro cenário, se a LDO for aprovada, mas a LOA não, o governo ficaria liberado a gastar, por mês, um doze avos do valor total estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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