Representantes do Ministério da Saúde participaram hoje de audiência da comissão externa da Câmara que acompanha as ações contra a Covid-19. O objetivo era esclarecer a questão do vencimento de mais de 7 milhões de testes para diagnóstico do novo coronavírus, mas o caso ficou ainda mais confuso.

O secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Arnaldo de Medeiros, disse que mais de 23 milhões de kits foram adquiridos, 15 milhões foram entregues ao ministério e cerca de 7 milhões de exames foram realizados até 21 de novembro.

Segundo ele, os kits com prazo de validade próximo são de uma compra feita por intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

Arnaldo de Medeiros afirmou então que a data de vencimento que consta da caixa dos exames é diferente da que está nos frascos dos componentes. “O kit não é formado pela caixa, mas sim por componentes. E quando você olha para o prazo de validade dos componentes do kit, verifica que é 2023, por exemplo.”

O secretário, porém, não soube explicar por que há dois prazos de validades. Mas que a Seegene, fornecedora dos kits, enviará um relatório para embasar um pedido de extensão da validade dos testes junto à Anvisa.

O secretário também não explicou por que o Ministério da Saúde, quando comprou os testes, não exigiu uma “carta de troca”, instrumento legal que prevê a obrigação de substituição do material próximo ao prazo de validade.

“Ou se troca esses kits ou a própria Seegene apresenta a validade, não o estudo, porque ela está dando à Anvisa menos de 30 dias para entender o estudo dela, a empresa tem de validar a ampliação de prazo”, afirmou o deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr, coordenador da comissão.