A Primeira Turma do STF confirmou, em julgamento encerrado hoje, a ordem para prender novamente o chefe do PCC André do Rap, foragido desde outubro.

Por 4 votos a 1, o colegiado negou um habeas corpus que, inicialmente, chegou a ser concedido por Marco Aurélio Mello e possibilitou a soltura do traficante, em outubro.

No mesmo mês, o plenário do STF, por 9 votos a 1, suspendeu a ordem de soltura. Nos dois julgamentos, Marco Aurélio votou pela soltura, mesmo após a fuga de André do Rap.

“O conjunto de normas revela que a regra é o acusado – até então simples acusado, ante o princípio constitucional da não culpabilidade – responder solto, sendo exceção a prisão preventiva”, afirmou, no novo voto.

Primeiro a divergir, Alexandre de Moraes se tornará o relator do caso.

Ele iniciou o voto com a informação de que André do Rap já está condenado a 14 anos, em regime inicial fechado, por tráfico transnacional de drogas e associação para o tráfico — a condenação é de segunda instância e ainda tramitam recursos.

“O paciente é de altíssima periculosidade, tinha uma vida nababesca, uma casa de frente para o mar no Brasil. Com ele, simplesmente foram encontrados um helicóptero de aproximadamente 8 milhões; duas grandes embarcações, que utilizava inclusive para transportar drogas e passear, cada uma com 60 pés, adquiridas no valor de 5 milhões cada uma e inúmeros outros bens”, disse.

Foi seguido por Rosa Weber, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

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