OAB quer que ministro do STF derrube prisão decretada por outro
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai enviar ao Congresso projeto de lei para permitir que um ministro do STF possa derrubar, de forma individual, por meio de um habeas corpus, prisões decretadas monocraticamente por outros ministros da Corte...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai enviar ao Congresso projeto de lei para permitir que um ministro do STF possa derrubar, de forma individual, por meio de um habeas corpus, prisões decretadas monocraticamente por outros ministros da Corte.
Atualmente, somente as turmas ou o plenário do STF podem soltar alguém que foi preso por determinação de um ministro, caso ele mesmo não reconsidere a decisão.
A possibilidade de um ministro derrubar a decisão de outro por meio de HCs sempre foi rejeitada pela jurisprudência da Corte, para evitar uma guerra interna entre eles.
A OAB quer implementar a mudança sob o argumento de que hoje a soltura só ocorre por meio de recursos ao colegiado, o que pode impede decisões rápidas, uma vez que cabe ao ministro que decretou a prisão, como relator do caso, liberar o processo para julgamento nas turmas.
