Sem Orçamento, governo pode ter shutdown ou recursos mais limitados
O Planalto não quer se meter na confusão sobre a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A avaliação, segundo assessores palacianos, é que qualquer posicionamento do governo será prejudicial, porque é a própria base governista que está dividida...
O Planalto não quer se meter na confusão sobre a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A avaliação, segundo assessores palacianos, é que qualquer posicionamento do governo será prejudicial, porque é a própria base governista que está dividida. Se o presidente assumir um lado, o outro ficará prejudicado.
Uma saída pensada no Planalto é levar direto ao plenário a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mas há riscos inerentes a essa escolha.
O artigo 166 da Constituição, por exemplo, define que as emendas às leis orçamentárias devem ser apresentadas na CMO. Sem a comissão, qualquer alteração na lei sugerida por um parlamentar poderá ser judicializada.
Outro problema é o tempo. No ano passado, o Congresso aprovou a LDO em 9 de outubro e a LOA em 17 de dezembro. Agora, estamos em 19 de novembro e ainda há incerteza sobre a instalação da Comissão de Orçamento.
Como mostramos, a cúpula do Ministério da Economia avalia o risco de virar o ano sem aprovar o Orçamento de 2021. Há dois cenários possíveis caso o texto não seja analisado.
- Se o Congresso não aprovar a LDO, que é a lei que define as metas e prioridades para 2021, o governo entra em “shutdown”. Na prática, o Executivo não poderia gastar um real sequer a partir de 1º de janeiro. Essa situação nunca aconteceu no Brasil.
- O segundo cenário considera a aprovação da LDO, mas não da LOA, que é o Orçamento propriamente dito. Neste caso, o governo ficaria liberado a gastar, por mês, um doze avos do valor total estipulado pela LDO.
O Antagonista apurou que Jair Bolsonaro ainda deseja aprovar neste ano o Renda Brasil –uma espécie de Bolsa Família turbinado. O novo programa social estará dentro da PEC Emergencial, relatada pelo senador Márcio Bittar.
A ideia é avançar com a proposta após o segundo turno das eleições, em 29 de novembro. O Planalto deseja aprovar a PEC Emergencial antes do Orçamento, para que as mudanças promovidas na proposta sejam incorporadas na lei orçamentária.
O Congresso entra em recesso no dia 22 de dezembro, e restará um mês para as pautas orçamentárias. Apesar do cenário, os líderes estão mais preocupados com a sucessão de Rodrigo Maia na presidência da Câmara.
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