Congresso tende a derrubar veto ao novo marco legal do saneamento
Como noticiamos ontem, a votação dos vetos de Jair Bolsonaro ao novo marco legal do saneamento básico ficou para depois do primeiro turno das eleições municipais...
Como noticiamos ontem, a votação dos vetos de Jair Bolsonaro ao novo marco legal do saneamento básico ficou para depois do primeiro turno das eleições municipais.
Provavelmente, o governo Bolsonaro amargará nova derrota — ontem, o Congresso derrubou o veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021.
“Não há qualquer comunicação por parte deles”, disse um assessor de Davi Alcolumbre à Veja.
O mais polêmico veto ao novo marco do saneamento é veto ao artigo 16 da nova lei, que autorizava que as estatais renovassem por mais 30 anos os contratos atuais e vencidos, desde que isso ocorresse até março de 2022.
Esse trecho foi incluído no texto pelos deputados, quando da tramitação na Câmara, no ano passado, para que a proposta pudesse ganhar mais simpatia, principalmente, da bancada do Nordeste, de onde partiram pedidos de governadores para que os contratos atuais ganhassem uma maior sobrevida — originalmente, o prazo para que as estatais renovassem esses contratos era de apenas um ano.
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