A Conamp, associação que reúne membros de MPs estaduais, disse que o caso da modelo Mariana Ferrer, que acusa o empresário Adnré Aranha de estupro, mostra “a pertinência da temática do direito das vítimas de crimes a receber o devido olhar e proteção do Estado”.

Em nota, a entidade disse que vem acompanhando o caso do promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira. Ele deu parecer contra a condenação do empresário por entender não haver provas de que ele tivesse a intenção de estuprar a modelo – o argumento foi acolhido pelo juiz na sentença, que absolveu o réu.

O caso acabou ficando famoso porque, na audiência, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende o empresário, acusou Mariana Ferrer de acusar seu cliente para ganhar dinheiro.

Para a Conamp, “as imagens da audiência divulgadas nesta terça-feira (3) chocam, mas precisam ser analisadas em sua inteireza (toda a gravação da audiência) com intuito de apurar responsabilidades, observando-se o contraditório e a ampla defesa, a fim de propiciar a prevenção e a repreensão de atos tais que vilipendiam as vítimas, notadamente quanto a natureza da infração objeto do julgamento”.

Leia a íntegra da nota da Conamp:

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, maior entidade de classe do Ministério Público da América Latina, acompanha o caso do promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira que integra o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e que atuou no caso de Mariana Ferrer.

Inicialmente, é de se referir que deve ser repudiada qualquer postura ou atuação dos integrantes do sistema de justiça no processo ou fora dele que não guarde sintonia com o dever de urbanidade e respeito às partes.

Fatos dessa natureza nos remontam à necessidade de se promover ampla discussão, inclusive no âmbito legislativo, sobre a pertinência da temática do Direito das Vítimas de Crimes, a receber o devido olhar e proteção do Estado.

Noutra perspectiva, também não se pode esquecer da defesa e observância da independência funcional dos membros do Ministério Público para, na conferência dos fundamentos de fato e de direito apresentados no âmbito de processos criminais ou cíveis, sustentar de forma fundamentada a posição que guarde equivalência com o direito e a justiça.

As imagens da audiência divulgadas nesta terça-feira (3) chocam, mas precisam ser analisadas em sua inteireza (toda a gravação da audiência) com intuito de apurar responsabilidades, observando-se o contraditório e a ampla defesa, a fim de propiciar a prevenção e a repreensão de atos tais que vilipendiam as vítimas, notadamente quanto a natureza da infração objeto do julgamento.

A CONAMP acompanhará a apuração dos fatos, reafirmando o compromisso com a ordem jurídica, com a justiça e com a garantia dos direitos humanos, valores maiores que nos unem como cidadãos e como operadores do direito.

MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA
PRESIDENTE DA CONAMP