Conselheiro do CNJ pede investigação de juiz do caso do ‘estupro culposo’
O conselheiro do CNJ Henrique Ávila pediu que a Corregedoria Nacional de Justiça investigue se houve omissão do juiz Rudson Marcos na condução da audiência do caso da modelo Mariana Ferrer...
O conselheiro do CNJ Henrique Ávila pediu que a Corregedoria Nacional de Justiça investigue se houve omissão do juiz Rudson Marcos na condução da audiência do caso da modelo Mariana Ferrer.
Ela acusou o empresário André de Camargo Aranha de estuprá-la enquanto ela estava sob efeito de drogas, mas o juiz absolveu o réu por entender não haver provas no caso de que a modelo não tivesse discernimento para decidir sobre o ato. A sentença seguiu a tese do promotor Thiago Carriço de Oliveira, segundo a qual Aranha não teve intenção de cometer o crime e o caso teria tratado de um estupro “sem intenção”.
Um vídeo da audiência do caso divulgado hoje mostra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende André Aranha, tentando desqualificar a modelo, insinuando que ela fez a denúncia por estupro para ganhar dinheiro.
No pedido de investigação do juiz, Henrique Ávila afirma que a falta de intervenção do juiz durante a audiência pode ser uma falta disciplinar, já que a própria Mariana Ferrer pediu que o magistrado tomasse providências em relação ao que o advogado dizia.
“Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos”, escreveu Ávila, no pedido encaminhado à corregedora do CNJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
