Moraes dá 48h para PF entregar relatório
Alexandre de Moraes deu 48h para que a Polícia Federal entregue relatório da Operação História de Pescador, que teve como alvo uma assessora da deputada Simone Morgado...
Alexandre de Moraes deu 48h para que a Polícia Federal entregue relatório da Operação História de Pescador, que teve como alvo uma assessora da deputada Simone Morgado.
Soane Castro de Moura, ex-superintendente da Pesca, era comissionada no gabinete da parlamentar.
“O risco de dano à prerrogativa funcional da parlamentar, de se submeter à persecução penal e às medidas acautelatórias que lhe são inerentes apenas por determinação desta Suprema Corte, é também evidente, uma vez que tanto a sua intimidade quanto o próprio exercício de suas atividades funcionais se encontram expostos, por força da decisão judicial reclamada, ao escrutínio arbitrário, porque praticado à margem da ordem jurídica, de autoridades estatais incompetentes”, escreveu o ministro.
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