O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse há pouco que vai se reunir com o presidente Bolsonaro para conversar sobre a MP 987, que esticou o prazo para montadoras apresentarem projetos para receberem benefícios fiscais.

“Nós a vida toda tivemos os mesmos incentivos fiscais na área da indústria automobilística que o Norte e o Nordeste. Infelizmente no final do governo Temer teve uma manobra na Câmara em que foi excluído o Centro-Oeste. Na Medida Provisória 987, foi reinserido o Centro-Oeste, e realmente teve o apoio do presidente da República, toda a área econômica, e hoje o presidente vai sancionar uma lei que realmente faz justiça e que faz com que as indústria automobilísticas de Goiás sobrevivam”.

Como mostramos com exclusividade em julho, o governo editou em cima da hora a MP 987 porque ainda não havia regulamentado a forma como as montadoras devem apresentar seus projetos.

No fim do governo Temer, foi editada a lei nº 13.755. Ofereceu às montadoras crédito presumido sobre o IPI em relação às vendas ocorridas de 2021 a 2025, desde que apresentassem “projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos ou de novos modelos de produtos já existentes”.

O prazo para apresentar os novos projetos era 30 de junho de 2020. Foi nesse mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial, que Bolsonaro editou a Medida Provisória para esticar esse prazo até 31 de agosto.

O Senado aprovou em 6 de outubro a conversão da MP em lei, esticando o prazo mais uma vez, agora para 31 de outubro.

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