Temer sanciona terceirização com três vetos
Michel Temer sancionou hoje o projeto de lei que permite às empresas contratarem funcionários terceirizados para qualquer atividade...
Michel Temer sancionou hoje o projeto de lei que permite às empresas contratarem funcionários terceirizados para qualquer atividade.
Segundo a assessoria de Temer, o presidente vetou três pontos do projeto.
O mais importante é o parágrafo 3º do Artigo 10, que previa prazo de 270 dias de experiência. Nesse mesmo parágrafo, havia a previsão de o prazo ser alterado por acordo ou convenção coletiva. O que o presidente vetou foi a possibilidade de prorrogação do prazo.
Os demais vetos, segundo a assessoria do Planalto, são alíneas e parágrafos considerados inócuos por já estarem contemplados pela Constituição ou em outros trechos do projeto.
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