Dentro do programa Descomplica Trabalhista, o Ministério da Economia soltou hoje a nova Norma Regulamentadora nº 31(NR-31), com novas regras que empresas do agronegócio devem adotar para a saúde e segurança dos empregados.

Pelos cálculos da equipe econômica, as novas regras devem gerar economia de R$ 4 bilhões por ano às empresas, por meio da desburocratização do setor e redução de multas.

O texto anterior, de 2005, era considerado “defasado” pela Economia. “As mudanças devem-se, principalmente, à evolução nos processos produtivos, inovações tecnológicas e novos riscos gerados à segurança e à saúde dos trabalhadores no meio ambiente rural”, disse a Economia, em nota.

O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, afirmou que as normas anteriores estipulavam, por exemplo, que as empresas disponibilizassem alojamento e infraestrutura sanitária para trabalhadores que não permaneciam no local de trabalho.

“Quem está tocando uma boiada, seja no Pantanal ou em outros cantos, é razoável exigir instalações físicas e permanentes para utilização deles?”

Uma das mudanças promovidas pela Economia é a redução, de 30 metros para 15, da distância mínima necessária entre o armazenamento de alimentos e o de agrotóxicos.

“A norma também coloca que essas edificações devem ser providas de estruturas resistentes, ventilação adequada, sinalização e possibilidade de limpeza e descontaminação, sendo o acesso a elas restrito a trabalhadores devidamente capacitados. Dessa forma, a alteração no distanciamento não traz prejuízos à segurança e saúde do trabalhador rural”, disse a Economia.

Segundo a pasta, os empresários conseguirão economizar R$ 1,7 bilhão a cada dois anos com a possibilidade de se realizar treinamentos de funcionários por videoconferência.

Dos R$ 4 bilhões que devem ser economizados, a pasta calcula que R$ 1,2 bilhão virá com a alteração das normas para os dormitórios dos funcionários.