Na sabatina de ontem, o agora ministro do STF Kassio Marques repetiu sua visão confusa — intencionalmente ou não — sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Ele disse que a prisão, ainda que de condenados por um órgão colegiado, precisa ter “decisão fundamentada”, para não se cometer “injustiças”, como a de, segundo ele, mandar para a cadeia um “pai de família” que não é um “criminoso habitual”.

O autor da PEC da prisão em segunda instância que tramita — ou deveria estar tramitando — na Câmara, deputado Alex Manente (Cidadania), disse a O Antagonista que é “um absurdo” um escolhido para ser ministro do Supremo demonstrar tamanho desconhecimento sobre o assunto e sobre a legislação que está sendo discutida no Parlamento.

“Ver um ministro do Supremo argumentando nesse sentido é triste. As penas estão previstas na lei de acordo com a gravidade do crime. Se cometeu crime mais grave, a pena é maior. Se cometeu crime menos grave e não é um criminoso habitual, ele será apenado de maneira leve.”

Isso nada tem a ver, claro, com o início do cumprimento da pena, como fez parecer Kassio.

Manente acrescentou ser um “absurdo” que um juiz elevado ao mais alto cargo da magistratura brasileira defenda que “um pai de família” que comete crime pela primeira vez não pode ir para a cadeia, mesmo após condenação em segunda instância.

“Não há razão para a Justiça ficar avaliando e mensurando cada caso emocionalmente. Isso é um absurdo. A Justiça brasileira não pode individualizar quem deve e quem não deve iniciar o cumprimento da pena. A lei é para todos, e não por personagem. E pai de família decente não vai para o crime.”

O deputado disse que, “enquanto não avançarmos para consolidar na Constituição a segurança jurídica de que condenados em segunda instância precisam começar a cumprir a sua pena”, o debate estará sujeito a elucubrações como a de Kassio Marques. Lembrando que foi o próprio STF que derrubou a prisão de condenados em segunda instância, no ano passado, garantindo a soltura de Lula e outros “pais de família” criminosos.

Como temos noticiado, a “cúpula” da comissão especial que trata da PEC da prisão em segunda instância está tentando retomar os trabalhos, mas não consegue o apoio dos líderes partidários. Rodrigo Maia prometeu colocar o assunto em pauta ainda em 2020, mas, por enquanto, está ignorando os pedidos para reinstalar a comissão.

Até agora, somente 7 dos 24 líderes partidários assinaram o requerimento de urgência para apreciação do projeto que tenta retomar na o colegiado: Arnaldo Jardim (Cidadania), autor do requerimento, Léo Moraes (Podemos), Jhonatan de Jesus (Republicanos), Carlos Sampaio (PSDB), Enrico Misasi (PV), Paulo Ganime (Novo) e Efraim Filho (DEM).

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