Gilmar quer ampliar poder do plenário para decidir sobre inquéritos
Dias atrás, Gilmar Mendes disse que não daria certo o julgamento, pelo plenário dos STF, de inquéritos e ações penais, em razão de sobrecarga. Hoje, ele propôs ampliar os poderes do plenário nas investigações...
Dias atrás, Gilmar Mendes disse que não daria certo o julgamento, pelo plenário dos STF, de inquéritos e ações penais, em razão de sobrecarga. Hoje, ele propôs ampliar os poderes do plenário nas investigações.
Ele submeteu a Fux uma proposta de levar para os 11 ministros da Corte a avaliação sobre o envio para a primeira instância da Justiça de investigações sobre parlamentares em casos que, em tese, não tenham relação com o mandato.
Atualmente, essa análise cabe apenas ao ministro relator do inquérito.
O envio de casos para a primeira instância aumentou depois de 2018, quando o STF restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores a casos ocorridos durante o mandato e ligados à função parlamentar.
Na proposta, Gilmar Mendes afirmou que, em várias investigações declinadas, a Segunda Turma da Corte acolheu recurso dos políticos para alterar o juiz que cuidaria do caso na primeira instância ou mesmo para arquivar o inquérito.
Em algumas dessas decisões, a Segunda Turma mandou para a Justiça Eleitoral casos que haviam sido enviados por Edson Fachin para a 13ª Vara Federal de Curitiba, na Lava Jato.
Gilmar Mendes apontou “inúmeros prejuízos” às partes. “Após a baixa dos autos o processo tramita normalmente, inclusive com a apresentação e o recebimento de denúncia e a imposição de outras medidas restritivas de direito que são indevidamente publicizadas”, escreveu.
Numa segunda proposta enviada também hoje a Luiz Fux, Gilmar Mendes sugeriu que as liminares concedidas de forma individual por ministros no passado, e que até hoje não foram referendadas, sejam submetidas ao plenário em até 180 dias.
Ele contabilizou 69 decisões monocráticas em que os ministros suspenderam individualmente a validade de leis. Fux e o próprio Gilmar lideram o ranking:
Na semana passada, Gilmar chamou de demagogia a proposta de Fux de submeter as decisões monocráticas imediatamente ao plenário virtual do STF. “Respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro” disse.
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