STF manda juízes analisarem soltura de responsáveis por crianças e deficientes
Por unanimidade, a Segunda Turma do STF determinou que juízes de todo o país analisem a possibilidade de soltar pessoas em prisão preventiva responsáveis por crianças ou deficientes...
Por unanimidade, a Segunda Turma do STF determinou que juízes de todo o país analisem a possibilidade de soltar pessoas em prisão preventiva responsáveis por crianças ou deficientes.
Em 2018, os ministros concederam a prisão domiciliar para gestantes e mães nessa situação.
A decisão de hoje estende o benefício ao pai (caso seja o único responsável por menor de 12 anos), avós, tios, irmãos e parentes (caso comprovem que são imprescindíveis para cuidar de criança com menos de 6 anos) e que não sejam investigados por violência doméstica.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, existem hoje 31.841 presos responsáveis por crianças e deficientes. Não haverá soltura automática, mas o exame pormenorizado de cada caso concreto. Os tribunais deverão informar ao STF quem foi solto em até 45 dias.
“Tendo em vista a proteção integral e a prioridade absoluta conferidas pela Carta de 1988 às crianças e aos portadores de deficiência, julgo que a substituição da preventiva pela domiciliar deva ser a regra, em especial nas atuais circunstâncias de grave crise na saúde pública nacional que geram riscos mais elevados às pessoas inseridas no sistema penitenciário”, afirmou no julgamento Gilmar Mendes, relator da ação.
Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
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