Na decisão em que determinou o afastamento de Chico Rodrigues do Senado, o ministro Luís Roberto Barroso diz que há indícios da participação do senador em pelo menos dois esquemas com a Secretaria de Saúde de Roraima: um para compra de kits de testes rápidos para identificação de Covid-19 e outro para compra de equipamentos de proteção individual.

“As condutas narradas são extremamente graves. O senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia em um século, quando o país se defronta com uma severa escassez de recursos públicos e já contabiliza mais de 150 mil mortos em decorrência da Covid-19”, disse Barroso, ao afastar Chico Rodrigues do cargo por 90 dias.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o senador trabalhou em conjunto com o ex-secretário de Saúde de Roraima Francisco Monteiro para desviar recursos para compra de testes rápidos a partir de emendas parlamentares. Os investigadores também afirmam que o senador atuou na indicação do ex-secretário para que ele o favorecesse nas contratações da pasta.

Segundo informações da Controladoria-Geral da União, que também participa das investigações, dos R$ 16 milhões enviados pela União a Roraima para o enfrentamento da Covid-19, R$ 2,56 milhões foram gastos com sobrepreço nos contratos.

Para o ministro, “há indícios de que o senador Chico Rodrigues tenha se utilizado da influência política inerente à sua função pública para favorecer, no âmbito de contratos celebrados pela Secretaria de Saúde de Roraima, empresas privadas a ele ligadas, direta ou indiretamente, desviando dinheiro destinado ao combate ao Covid-19”.

O senador foi alvo de busca e apreensão ontem, quando foram apreendidos R$ 43 mil e US$ 6 mil. Do total do dinheiro, R$ 33 mil estavam na cueca de Chico Rodrigues e o resto, num cofre que fica no armário de seu quarto.

O esquema com kits de identificação da Covid foi com a Quantum. Segundo relatório da CGU, foram gastos R$ 3,2 milhões com esses kits, mas houve superfaturamento de R$ 956,8 mil. A Polícia Federal ainda identificou outros quatro contratos do governo de Roraima com a empresa. Em um deles não houve gasto e os outros três somaram R$ 9,1 milhões, segundo o relatório da PF entregue a Barroso.

“A autoridade policial aponta a existência de possíveis vínculos entre o Senador Chico Rodrigues e a Quantum Empreendimentos em Saúde, já que Roger Henrique Pimentel, cunhado de sua assessora, Samara de Araújo Xaud, casada com Jean Frank, é um dos sócios da empresa desde 20.02.2020”, escreveu Barroso, na decisão que afastou Chico Rodrigues do cargo por 90 dias.

Também há informações sobre um contrato de R$ 2,6 milhões com a empresa Haiplan. Esse contrato, segundo a decisão de Barroso que autorizou a busca e apreensão na casa de Chico Rodrigues, foi assinado depois de interferência direta do senador.

Barroso cita ainda um acordo com a Haiplan para fornecimento de lotes de álcool 65%, produto ineficaz no combate ao coronavírus.

Na decisão de hoje, Barroso determinou o afastamento de Chico porque “existe possibilidade real de que o Senador, permanecendo no exercício do seu cargo parlamentar, utilize seu poder para, em desvio de função, dificultar o aprofundamento das investigações. Ainda mais grave, ele poderia continuar a cometer os supostos delitos pelos quais é investigado, já que integra comissão parlamentar responsável pela execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19”.

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