Relator vota contra condenação de Salles por improbidade e julgamento é suspenso por vista
A 1ª Câmara de Meio Ambiente do TJ de São Paulo começou a julgar recurso de Ricardo Salles contra uma condenação por improbidade administrativa por atos de 2016, quando ele era secretário de Meio Ambiente de São Paulo...
A 1ª Câmara de Meio Ambiente do TJ de São Paulo começou a julgar recurso de Ricardo Salles contra uma condenação por improbidade administrativa por atos de 2016, quando ele era secretário de Meio Ambiente de São Paulo. O relator, desembargador Nogueira Diefenthäler, votou a favor do recurso e pelo trancamento da ação, mas o desembargador Marcelo Berthe pediu vista.
O caso deve ser retomado na sessão de 5 de novembro ou na de 3 de dezembro.
Salles foi condenado por irregularidades na edição do Plano de Manejo da Várzea do Rio Tietê, uma área de proteção ambiental. Em dezembro de 2018, o juiz Fausto José Martins Seabra decidiu que as mudanças autorizadas por Ricardo Salles no plano causaram prejuízos ao meio ambiente e não obedeceram as regras locais para beneficiar empresas interessadas em ocupar a área. A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também foi condenada.
De acordo com o processo, Ricardo Salles e a Fiesp alteraram mapas feitos pela USP e minuta do decreto do plano de manejo, e perseguiram funcionários da Fundação Florestal. O objetivo, segundo os promotores do caso era beneficiar companhias de mineração e membros da Fiesp.
No julgamento de hoje, o desembargador Diefenthäler disse que a interferência de Salles no caso se baseou em estudos técnicos e não houve improbidade.
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