Lewandowski defende artigo 316 e fala em risco de criação de “superministros”
Ricardo Lewandowski abriu divergência em relação aos demais ministros e votou contra o conhecimento da decisão de Luiz Fux que suspendeu a liminar de Marco Aurélio...
Ricardo Lewandowski abriu divergência em relação aos demais ministros e votou contra o conhecimento da decisão de Luiz Fux que suspendeu a liminar de Marco Aurélio. “Não há respaldo regimental”, disse.
Segundo ele, permitir que o presidente do Supremo derrube liminares de colegas ministros traz o risco de que se comece a “cassar com base em meras idiossincrasias pessoais ou quiçá movido por viés político”.
Lewandowski também defendeu o artigo 316, que, segundo ele, pode ajudar a resolver o encarceramento em massa.
“Não sou daqueles que prestam guarida à tese de que os fins justificam os meios. É preciso mais do que nunca respeitar escrupulosamente o devido processo legal.”
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